Dando sequência à tradição do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, desembargadores são acusados de favorecer empresas Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de Minas Gerais, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, irão responder no Conselho Nacional de Justiça por favorecimento em julgamentos.
O Plenário do Conselho decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar a conduta irregular dos desembargadores.
A decisão foi tomada atendendo ao pedido de Revisão Disciplinar do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação aos processos instaurados e arquivados pelo TRT-3 contra os mesmos.
Os magistrados são acusados pelo MPT de favorecimento em julgamentos de clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, seja por parentesco de assessor, amizade íntima ou por vantagem econômica.
Entre os indícios contra o desembargador Antônio Fernando Guimarães, está sua estreita relação de amizade com o advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, sócio do escritório.
O desembargador também está na mira pelo fato de residir, desde 2000, em apartamento de propriedade do filho do advogado Paulo Vilhena, João Bráulio Vilhena, pagando um aluguel simbólico de R$ 250.
A acusação contra o desembargador Ricardo Antônio Mohallem baseia-se no fato de que o desembargador é assessorado em seu gabinete por José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.
De acordo com o relator do pedido, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de arquivar os processos é contrária aos autos. “Por isso mesmo é preciso aprofundar o exame dos fatos", afirmou o conselheiro.
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O Plenário do Conselho decidiu abrir Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar a conduta irregular dos desembargadores.
A decisão foi tomada atendendo ao pedido de Revisão Disciplinar do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação aos processos instaurados e arquivados pelo TRT-3 contra os mesmos.
Os magistrados são acusados pelo MPT de favorecimento em julgamentos de clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, seja por parentesco de assessor, amizade íntima ou por vantagem econômica.
Entre os indícios contra o desembargador Antônio Fernando Guimarães, está sua estreita relação de amizade com o advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, sócio do escritório.
O desembargador também está na mira pelo fato de residir, desde 2000, em apartamento de propriedade do filho do advogado Paulo Vilhena, João Bráulio Vilhena, pagando um aluguel simbólico de R$ 250.
A acusação contra o desembargador Ricardo Antônio Mohallem baseia-se no fato de que o desembargador é assessorado em seu gabinete por José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.
De acordo com o relator do pedido, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de arquivar os processos é contrária aos autos. “Por isso mesmo é preciso aprofundar o exame dos fatos", afirmou o conselheiro.
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