O governo de Minas Gerais se recusa a conceder isenção e descontos de 80% e 90% nas taxas de registro de imóvel, previstos no programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, e põe em risco a construção de 1.000 moradias adquiridas pela população de baixa renda em Belo Horizonte. Desde o início desta semana os cartórios da capital mineira se negam a protocolar os registros imobiliários alegando que não podem conceder os descontos porque a receita estadual continua exigindo o repasse das taxas que lhe cabem na operação. “Se dermos os benefícios seremos punidos pela fiscalização tributária que ainda cobra dos cartórios o repasse das taxas estaduais que representam, em média, 34% do valor do registro”, diz o oficial do cartório do 4° ofício em Belo Horizonte, Eugênio Klein Dutra.
Sem o registro dos imóveis e impedidas de receber da Caixa Econômica Federal os recursos que financiam o programa, as construtoras ameaçam paralisar as obras. De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares, a intransigência do governo de Minas será responsável pela demissão de aproximadamente 1.200 operários que hoje trabalham na construção de quinze edifícios para atender à demanda do programa Minha Casa Minha Vida. “Já nos reunimos com secretários de Estado e com o vice-governador Antônio Augusto Anastasia que nos prometeu uma solução para esse impasse. Infelizmente nada foi feito”, lamenta o presidente.
Enquanto o governo insiste em não permitir a isenção e os descontos para a população de baixa renda, a funcionária pública Ester Oliveira Bruno está, desde o início de janeiro, tentando registrar o imóvel que comprou pelo programa de moradias do governo federal. “O salário que recebo me dá o direito à isenção nas taxas de cartório. Desde novembro tento registrar o imóvel, mas não consigo. Quando aderi ao programa não imaginava que o governo do estado pudesse exigir a cobrança das taxas”, lamenta
Fonte: Brasília Confidencial
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