O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, informou que apresentará denúncia de crime de peculato contra os deputados que apresentaram notas frias para justificar despesas com verba indenizatória da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG ). Com pena prevista entre 2 e 12 anos de prisão, o peculato é o crime cometido por funcionário que desvia dinheiro público para o proveito próprio. O procurador instaurou na última semana procedimento para investigar irregularidades e abusos cometidos pelos parlamentares com o adicional mensal e prometeu divulgar as primeiras conclusões em 60 dias. Os envolvidos serão pressionados a devolver os recursos usados de forma irregular.
O processo foi motivado pela série de matérias Notas Frias S/A, do Jornal Estado de Minas de Belo Horizonte, que vem denunciando o uso da verba indenizatória para pagamento a empresas que só existem no papel ou que já fecharam, restituição por despesas pessoais de parlamentares, emissão de notas fiscais fictícias ou com valores mais altos que os cobrados pelos serviços prestados, entre outros abusos. Única autoridade do Ministério Público com a prerrogativa de investigar a presidência dos três poderes em Minas (neste caso, os gastos com verba indenizatória foram autorizados pela direção da ALMG), inclusive com a anuência do Presidente Deputado Alberto Pinto Coelho, que tem interesse em ser candidato como vice-governador na chapa de Antonio Anastásia nas próximas eleições. Marques cogita pedir a ajuda de promotores e da Polícia Civil para garantir celeridade à investigação. O procurador defende uma investigação que preserve as instituições e não exponha indevidamente parlamentares às vésperas do período eleitoral.
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