Minas: CNJ analisa atos secretos em tribunal de Minas

quarta-feira, 29 de julho de 2009

CNJ analisa atos secretos em tribunal de Minas

O Conselho Nacional de Justiça decidiu analisar a edição de atos "reservados" no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, encaminhou o ofício ao órgão mineiro solicitando dados sobre a existência de atos administrativos do tribunal feitos sem a devida divulgação.
A solicitação foi feita depois que reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo apontou que, durante quase vinte anos, o TJ de Minas editou pelo menos 102 atos normativos classificados como reservados.
Alguns documentos apresentam carimbo de publicado, embora não possam ser acessados pela internet. Eles foram assinados pelo ex-presidente do TJ, Argemiro Otaviano Andrade, já falecido.
O atual presidente, desembargador Sérgio Resende, afirmou que já determinou a publicação dos atos, principalmente de sindicâncias que estejam em vigor e não tenham perdido efeitos.

Com informações do Estadão.

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Herança: Em Vila Rica, atual Ouro Preto, os poderosos pagavam por privilégios pessoais. - Se depender da exaustiva e minuciosa pesquisa do historiador paulista André Figueiredo Rodrigues, o calendário nacional corre o risco de perder um de seus feriados mais importantes e festejados: o de 21 de abril. Nessa data se homenageia o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, mártir da Inconfidência Mineira enforcado e esquartejado no ano de 1792. O historiador Rodrigues é o autor do recémlançado livro “A Fortuna dos Inconfidentes” (Globo), obra que revê radicalmente alguns aspectos do movimento mineiro, desconstruindo parte de seu ideário. Tiradentes era um dos rebeldes dessa sublevação. O autor do livro teve acesso a uma infinidade de documentos e de processos judiciais da época. A grande novidade é que, através deles, descobre- se que a corrupção e a festa com o dinheiro público não é característica dos atuais dias republicanos. A Inconfidência foi uma reação do Brasil Colônia contra os impostos escorchantes cobrados pela Coroa Portuguesa. Através da íntegra dos relatórios, a obra revela que boa parte dos bens que até hoje se atribuíam aos inconfidentes correspondia, na verdade, a uma ínfima parte de seu patrimônio real – ou seja, eles sonegavam o máximo que podiam. “Tudo o que era possível esconder, eles escondiam”, diz Rodrigues.

O OURO DE TIRADENTES - De acordo com o livro, o mártir da Inconfidência não vivia de seu modesto soldo militar como alferes – ele foi um homem influente e rico. Ganhou o direito de explorar 47 pontos de mineração na Mantiqueira, criava gado, possuía sítios, sesmarias e escravos. Atuava também como agiota, emprestando dinheiro a juros escorchantes. O livro defende a tese de que Tiradentes não queria reformas sociais e igualdade de direitos. Assim, é equivocada a versão que se tinha até agora de que os 24 inconfidentes condenados por crime de lesa-majestade eram pessoas de posses muito modestas. Na visão de Rodrigues, os inconfidentes estavam distantes dos ideais de igualdade e liberdade defendidos pela Revolução Francesa e prova disso é que 60% deles eram proprietários de escravos e não se mostravam dispostos a aderir às teorias abolicionistas. Na narrativa do autor, o que se percebe é que todos eles buscavam burlar a autoridade da Coroa Portuguesa em benefício próprio e muitos entraram para o grupo dos inconfidentes em busca justamente de ajuda financeira. Entre os idealistas estão os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga (autor de “Marília de Dirceu”) e entre os pragmáticos que se aproveitaram do movimento para ganhar mais poder e fortuna estão os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, os padres José da Silva e Oliveira Rolim e Carlos Corrêa de Toledo, o sargento Luís Vaz de Toledo Pisa, o minerador, e também poeta, Inácio José de Alvarenga Peixoto. Esse último se tornou ouvidor de Minas por indicação de um amigo influente – cargo que lhe foi comprado a peso de ouro. O livro conta que Alvarenga Peixoto, como representante do governador, pediu seis contos de réis para comprar produtos para a guerra contra os espanhóis travada no Sul do País. Recebeu o dinheiro público, mas o guardou para si e deu um calote geral. Utilizou-o para pagar as suas próprias dívidas, que nada tinham a ver com o conflito. Alguns nomes pouco lembrados na história da Inconfidência Mineira são os das mulheres dos revoltosos e elas ganharam destaque no livro. Após a prisão dos rebeldes coube a essas esposas administrar os bens da família para que tudo não se perdesse nos leilões da Coroa. E no processo de preservação do patrimônio, nunca por meios lícitos, elas mostraram ser mestres no ofício, como explica Rodrigues: “As mulheres burlaram as leis, tocaram as fazendas, subornaram os meirinhos e juízes. Foram responsáveis pela preservação da fortuna dos inconfidentes nas mãos das próprias famílias.” Para isso lançaram mão dos compadres influentes e dos amigos que tinham funções no alto escalão do palácio. É o caso de Bárbara Eliodora, mulher de Alvarenga Peixoto, e de Hipólita Jacinta, esposa de Antônio de Oliveira Lopes, grande proprietário da região mineira de Prados – ambos os maridos presos como inconfidentes. Bárbara Eliodora entrou para a historiografia oficial como uma viúva que enlouqueceu de amor e morreu na penúria. Na verdade, ela teve uma velhice tranquila e ainda deixou riquezas para toda a sua descendência, segundo provam os dados reunidos no livro. Bárbara soube acionar parceiros para proteger a fortuna do marido que Portugal tentava embolsar. Já Hipólita, também esperta, mostrou- se uma hábil financista ao encontrar por si mesma uma forma de subornar os fiscais da Coroa Portuguesa que tinham ordem para efetuar o seqüestro de seus bens. Numa carta reproduzida no livro e que revela claramente a mentalidade daquele período, Alvarenga Peixoto escreve às autoridades coloniais: “Entretanto, espero que Vossa Mercê dê alguma desculpa a um mineiro que tem obrigação e necessidade de ser mentiroso como os outros.” O trecho da correspondência aponta para uma das características marcantes dos inconfidentes: a mentira na divulgação do patrimônio e a consequente sonegação. Como se vê, a partir da obra de Rodrigues, há muita gente no Brasil, sobretudo na classe política, que vive um eterno 21 de abril. O tempo é o senhor da verdade e da razão.

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