sexta-feira, 16 de abril de 2010

STF proíbe governo mineiro de cobrar por atendimento médico

O Supremo Tribunal Federal liberou os 400.000 funcionários públicos de Minas Gerais da obrigatoriedade de repassar 3,2% do salário para custear os serviços médicos prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). De acordo com os ministros, a cobrança compulsória do plano de saúde é inconstitucional.
“Foi uma conclusão correta. Além de a cobrança ser inconstitucional, o governo cobrava por um serviço em extinção. Os servidores contribuem, mas não conseguem atendimento médico nos hospitais do Ipsemg”, disse o diretor do Sind-UTE, Renato Barros.
Médicos da Previdência acreditam que a decisão do STF vai estimular o governo mineiro a privatizar o plano de saúde dos servidores.
“A proibição da contribuição compulsória alimenta a tese de que o governo de Minas, prevendo a decisão do Supremo, acelerou o desmonte do Ipsemg para justificar sua privatização”, declarou o cirurgião Rodrigo Quintela.
Em 2010, o Governo Aécio Neves (PSDB), que já havia desativado 260 leitos do hospital do Ipsemg em Belo Horizonte, interditou outros 140 e cancelou todas as cirurgias eletivas agendadas a partir de janeiro. O número de funcionários terceirizados e de clínicas particulares credenciadas aumentou nos últimos anos

Nenhum comentário:

Postar um comentário